Ceará

Sobral: Câmara acata veto para barrar uso de armas de fogo por guardas municipais

Sobral: Câmara acata veto para barrar uso de armas de fogo por guardas municipais
Sobral: Câmara acata veto para barrar uso de armas de fogo por guardas municipais

A Câmara Municipal de Sobral apreciou e manteve o veto do prefeito Clodoveu Arruda (PT) ao Projeto de Lei nº 1533/2013 que previa o uso de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal quando estivessem em serviço.

Aprovada
De autoria do vereador Gegê Romão (PRB) a proposta foi inicialmente aprovada com apenas uma abstenção do vereador Rogério Arruda (PP). A proposta ganhou forte apelo popular.

Veto
Só que Veveu Arruda vetou o projeto e o devolveu ao Legislativo com uma justificativa. O prefeito explicou que, embora bem intencionada, a proposta de Gegê Romão fere a Constituição Federal já que somente o Congresso poderia tomar a decisão de armar a Guarda Municipal.

Juízo?
Diante disso os vereadores recuaram e mantiveram o veto com 15 votos a favor; 4 contra e duas abstenções. “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”, disse um vereador governista que mudou de opinião sobre essa matéria.

Reação
Os integrantes da Guarda Municipal de Sobral queixam-se de insegurança para fazer seu trabalho de vigilância e proteção ao patrimônio público e não gostaram do veto do prefeito. Para aliviar a tensão com a categoria Veveu anunciou a abertura de licitação para a compra de viaturas, motos e fardamento para os agentes.


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