Mensalão

STF autoriza José Dirceu a cumprir prisão domiciliar

Barroso autoriza Dirceu a cumprir restante da pena de prisão em casa. Foto: Reprodução / Globonews
Barroso autoriza Dirceu a cumprir restante da pena de prisão em casa. Foto: Reprodução / Globonews

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do processo do mensalão do PT, autorizou nesta terça-feira (28) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a cumprir em casa o restante da pena de 7 anos e 11 meses de prisão.

O Código de Processo Penal dá aos detentos com bom comportamento o direito de progredir de regime após cumprirem um sexto da pena.

Condenado
Condenado pelo STF pelo crime de corrupção ativa, Dirceu foi preso em 15 de novembro de 2013. O ex-ministro não completou ainda um ano na cadeia nem o correspondente a um sexto da pena, o que seria alcançado somente em março de 2015.

No entanto, a Justiça descontou da condenação 142 dias relativos ao período em que ele trabalhou fora do presídio. Pela legislação penal, a cada três dias trabalhados, o detento pode abater um dia da pena de prisão.

Audiência
Com a decisão de Barroso, a Vara de Execuções Penais do DF deverá chamar Dirceu para uma audiência, possivelmente na próxima terça (4), dia em que são efetivadas no DF as progressões de regime. Na reunião com o juiz de execução penal, serão estabelecidas as regras de cumprimento da prisão domiciliar e o ex-ministro sera liberado para ir para casa.

O Chefe
Até o momento, o petista acusado de ser o mentor do esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou 11 meses e 14 dias no regime semiaberto – ele sai de dia para trabalhar e dorme na prisão. Desde o dia 3 de julho, Dirceu tem trabalhado durante o dia no escritório do advogado Gerardo Grossi, em Brasília.

Procurador
Antes de decidir sobre a prisão domiciliar, o ministro Barroso pediu parecer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que opinou pela autorização. O procurador destacou, no documento enviado ao Supremo, que Dirceu teve 142 dias descontados da pena em razão de trabalho e estudo na cadeia, e que esses fatos “inexoravelmente conduzem a constatação do requisito objetivo” do cumprimento de um sexto da pena.

Bom comportamento
Janot também apontou que o Centro de Progressão Penitenciária de Brasília confirmou que o ex-ministro preencheu o requisito do bom comportamento carcerário. “Com efeito, não há óbice à progressão de regime almejada, pois, constatado que o apenado cumpriu com os requisitos legais, faz jus ao benefício.”

Com informações do G1


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