Ficha Limpa

STF deve concluir julgamento da ficha limpa nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quinta-feira (16) o julgamento das três ações relacionadas à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Ao retomar a análise das regras de inelegibilidade, os ministros da mais alta corte do país vão decidir se a ficha limpa está de acordo com a Constituição Federal ou não. Até agora, o placar está quatro votos a um pela aplicação das normas.

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Pela terceira vez, o julgamento das ações foi adiado. Ontem (15), o motivo foi a realização de uma sessão administrativa marcada pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Com isso, o encerramento da análise foi deixado para hoje.

Por enquanto, cinco ministros se posicionaram: o relator Luiz Fux, Joaquim Barbosa, José Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Destes, quatro se pronunciaram pela constitucionalidade das novas regras de inelegibilidade