Nacional

STF libera circulação de revista IstoÉ e diz que houve censura

STF libera circulação de revista IstoÉ e diz que houve censura
STF libera circulação de revista IstoÉ e diz que houve censura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu pedido da editora responsável pela publicação da IstoÉ e liberou a circulação da revista que cita o governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), em reportagem sobre a Operação Lava Jato.

A Justiça de Fortaleza (CE) havia proibido na última segunda-feira, 15, a circulação da revista ou de publicação da editora que contivesse “qualquer notícia relacionada” a Cid em relação ao depoimento do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto da Costa ou ainda “qualquer outro fato que diga respeito à operação Lava Jato”.

Multa
A pena imposta pela justiça do Ceará era de R$ 5 milhões de multa diária.

Na lista
A edição da revista IstoÉ ampliou a lista dos citados por Costa na delação premiada. De acordo com a publicação, o governador Cid Gomes é apontado como dos envolvidos no suposto esquema de pagamento de propinas oriundas de contratos da estatal.

Censura
Na liminar, Barroso considera que a justiça de Fortaleza “impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência”.

Direito de resposta
A análise do ministro é de que a solução adequada para o caso é permitir a divulgação da notícia, podendo Cid Gomes, posteriormente, pleitear algum tipo de reparação na Justiça caso se sinta prejudicado. “Embora possa ter havido ato ilícito por parte de quem tenha eventualmente comprometido o sigilo de dados reservados, a solução constitucionalmente adequada não envolve proibir a divulgação da notícia, mas sim o exercício do direito de resposta ou a reparação dos danos.”

Suspensão
A decisão ainda suspendeu os efeitos da decisão de Fortaleza e a tramitação do processo no Ceará.

Relevância
No recurso apresentado ao STF, a revista alegou que o assunto é atualmente relevante no cenário político nacional, dotado de grande interesse público, o que justificaria ampla divulgação sobre o assunto. A editora sustentou ainda que não se trata de vazar informações, pois o escândalo se tornou de conhecimento público.

Irregularidade
O ministro não descarta existência de irregularidade no vazamento do conteúdo da delação premiada de Paulo Roberto Costa, mas aponta que não se deve, por este fator, proibir a divulgação de notícias a respeito.

Com informações da Agência Estado


Curtir: