Tribunais
Atualizado em: 01/07/2011 - 3:13 pm

Foi concedida nesta quinta-feira (30), pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), uma liminar que suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que altera o horário de funcionamento dos tribunais brasileiros. A medida, que entraria em vigor na próxima segunda-feira (4), estabelece novo horário de atendimento ao público nas cortes, de 9h às 18h.

Com a decisão, a validade da resolução ficará suspensa até que o plenário do STF julgue de forma definitiva a ação em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede que a regra seja declarada inconstitucional. De acordo com Fux, análise em plenário deverá ocorrer em agosto, após o retorno do recesso do Supremo, que começa nesta sexta-feira (1) e se encerra daqui a 30 dias.

O novo horário de expediente nos tribunais foi aprovado pelo CNJ em março. No mês seguinte, porém, depois de ser pressionado pelos tribunais e por entidades que representam servidores, o conselho flexibilizou os horários de atendimento, abrindo exceções para que as unidades do Judiciário que comprovarem falta de pessoal ou “costumes locais” possam instituir um intervalo para o almoço.

Ao permitir essa brecha, o CNJ estabeleceu que os órgãos funcionem nos turnos da manhã e da tarde e adotem jornada mínima de oito horas diárias.

Com informações do Correio Braziliense

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