Congresso

STF vai decidir sobre veto aos royalties do petróleo

Leonardo Picciani e Lindbergh Farias falam sobre os mandados de segurança ajuizados no Supremo. Foto: Cadu Gomes/Agência Senado

Parlamentares do Rio de Janeiro impetraram dois mandados de segurança questionando a tramitação da negativa de Dilma ao projeto de distribuição dos lucros do petróleo, aprovado pelo Congresso em novembro.

Ofensiva
Membros da bancada do Rio de Janeiro no Congresso iniciaram a ofensiva contra a intenção de parlamentares de estados não produtores de colocar em votação o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de partilha dos royalties do petróleo. Dois mandados de segurança, um deles formalizado instantes após a aprovação, foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a sessão plenária de ontem (12). Deputados e senadores aprovaram o requerimento de urgência para colocar os vetos em votação no Congresso.

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Desrespeito
Para congressistas fluminenses, houve desrespeito à Constituição e ao regimento comum de Câmara e Senado. Eles esperam do ministro do STF Luiz Fux, a quem foi distribuído os mandados, a concessão de uma liminar a tempo de evitar a votação do veto, agendada para a próxima terça-feira (18). “Ontem foi a farra da burla à Constituição e ao regimento [comum]”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor de um dos mandados de segurança.

Vetos
Segundo os parlamentares, o rito especial de vetos presidenciais foi desrespeitado em nome da imposição do grupo majoritário de deputados e senadores. Na fila de votações estão 3.205 vetos, dos quais 3.060 lidos e aptos à votação. Nesta legislatura já são 38, incluído aquele referente à redistribuição de royalties.

“A maioria não pode, para impor a sua vontade, impor também a regra para desrespeitar os direitos da minoria. O que o Estado do Rio de Janeiro e o governador Sérgio Cabral vêm defendendo ao longo do tempo não é uma postura de intransigência quanto a negociar. Mas não negociamos princípios: nosso limite é o da lei, dos princípios que regem a Federação e o equilíbrio dos estados. Esse é nosso norte”, emendou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Com informações do Congresso em Foco


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