Em Brasília

Tasso Jereissati vai analisar parecer sobre CPI dos tribunais

Tasso ainda não anunciou data para a apresentação do relatório. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado. Foto: Marcelo Camargo/Ag.Brasil

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do recurso contra o parecer que recomendou a não instalação da CPI dos tribunais superiores.

Ainda não há uma data definida para apresentação do relatório. O senador foi escolhido o relator no fim da última semana e ainda fará uma análise do parecer técnico do Senado e do pedido de CPI apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PPS/SE).

No pedido de CPI há uma lista de 13 itens para investigar condutas e ações de ministros dos tribunais superiores, mas o parecer técnico do Senado recomenda que a comissão Parlamentar de Inquérito não seja instalada porque não há “fatos determinados” e porque não se pode investigar atividades jurisdicionais do Poder Judiciário.

Plenário
O presidente da Casa, David Alcolumbre (PSL), decidiu dar a palavra final ao plenário com análise prévia da CCJ para analisar a constitucionalidade do pedido de CPI. “Isso é o regimental. Está dentro da regra do regimento do Senado da República e, como havia a manifestação de muitos senadores em relação a esse processo, eu naturalmente tomei a decisão de recorrer de ofício e cumprir meu papel constitucional de presidente do Senado”, declarou.

A iniciativa foi comemorada por outros senadores. “Quero parabenizar você excelência por tomar a decisão de ouvir o plenário e do plenário ter uma posição soberana”, declarou a Alcolumbre, na semana passada, o senador Reguffe (sem partido/ DF).

Falho
O autor do pedido de CPI, senador Alessandro Vieira, disse, em entrevista à rádio Senado, que o parecer contra a CPI é falho. “É um parecer que não tem absolutamente nenhuma valia jurídica. Um parecer que demonstra um absoluto desrespeito pela inteligência do brasileiro, uma vez que se propõem fazer um análise de 13 fatos e diz que desses, uns fatos se prestam a CPI e outros não, mas não diz quais são”, disparou.

Polêmica
Longe de ser uma unanimidade, a CPI chamada de “Lava Toga” já foi tema de polêmica envolvendo antes mesmo da possível instalação. No dia 26 de março, o presidente do Senado determinou o arquivamento da comissão que pretende investigar o Poder Judiciário. Alcolumbre explicou que o arquivamento foi necessário porque o requerimento de instalação estava na pauta do dia, mas não havia as assinaturas necessárias para a abertura da comissão.

Ao ser entregue, o requerimento tinha as 27 assinaturas necessárias, mas dois senadores retiraram o apoio. Segundo o presidente do Senado, retiraram as assinaturas os senadores Eduardo Gomes (SD-TO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). A mesa diretora registrou, ainda, a retirada da assinatura de Kátia Abreu (PDT-TO).

Recuo
A retirada da assinatura repercutiu e o senador Tasso Jereissati usou as redes sociais para explicar o recuo. Em vídeo publicado pelo tucano, ele explicou que tomou a decisão após consultar sua assessoria jurídica. “Fomos alertados de que uma CPI só pode ser instalada se tiver um fato determinante, um assunto específico, um escândalo específico e em cima disso e instalar a CPI. Corríamos o risco que o próprio Judiciário viesse a desmoralizar o senado federal ao dizer da inconstitucionalidade e da ilegalidade desta CPI e não podíamos correr esse risco. Desejo como todos vocês um Judiciário limpo e transparente”, explicou Tasso, na ocasião.

Com informações da Agência Senado e do OE


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