Senado

Tasso propõe que sociedade fiscalize licitações em estatais

Tasso propõe que sociedade fiscalize licitações em estatais. Foto: Moreira Mariz / Agência Senado
Tasso propõe que sociedade fiscalize licitações em estatais. Foto: Moreira Mariz / Agência Senadotasso

“Uma resposta à sociedade brasileira, a esses inúmeros escândalos e descaminhos que aconteceram na sociedade brasileira e nas empresas estatais nos últimos anos, principalmente os da Petrobras, Nuclebras, da Eletrobras, que tanto mal fizeram aos valores deste País”.

É assim que o senador Tasso Jereissati (PSDB) defende o substitutivo ao Projeto de Lei que define a responsabilidade das empresas estatais, de autoria do próprio senador cearense, que deverá ser analisado em fevereiro de 2016.

Marco legal
O projeto, por sua vez, disciplina o regime societário da empresa pública e da sociedade de economia mista e a sua função social, regula as licitações, os contratos, e a fiscalização pelo Estado e a sociedade. O texto estabelece ainda exigência da elaboração de planejamento estratégico de longo prazo para as estatais. “Ao aprovar este substitutivo, o Senado estará contribuindo para a construção de um marco legal contemporâneo, baseado nas melhores práticas internacionais de governança de estatais”, ressalta o tucano.

Avanço
O senador Eunício Oliveira (PMDB) também destaca o avanço da proposta para modernização da gestão pública brasileira. “O Brasil inteiro está presenciando mais uma ação firme, decente, correta, competente com esse relatório”, disse, ao destacar o substitutivo de Tasso.


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