Ceará

TCE-CE investiga mau uso do transporte escolar em seis municípios

Foto tirada durante fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) pretende propor, ainda em novembro, a abertura de representações para investigar um suposto desvio de finalidade, por conta de veículos que seriam destinadas aos estudantes de seis municípios cearenses estarem sendo usados para outros fins. A ação é fruto da atividade de monitoramento dos veículos, realizada no último domingo (6), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 116.

De acordo com o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo, Rubens Cézar Nogueira, durante o monitoramento, foram abordados oito veículos cedidos pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc) aos municípios de Barro, Cedro, Choró, Horizonte, Milhã e Morada Nova. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o fluxo dos veículos utilizados para transporte escolar é intenso, principalmente nos finais de semana.

Durante as atividades de fiscalização, foi constatado que os veículos estavam sendo utilizados para transporte de pacientes, condução de candidatos ao concurso de Agente Penitenciário promovido pela Secretaria da Justiça do Estado (Sejus) e deslocamento de atletas para jogos de futebol de salão.

Ministério Público Eleitoral
O diretor da Inspetoria sugere que o Ministério Público Eleitoral seja convidado a fazer parte desse trabalho, diante da proximidade da Eleição de 20112, em que desvios de finalidade possam ser utilizados para fins eleitorais.

Horizonte envia nota
A prefeitura de Horizonte enviou nota à Coluna PolitiKa sobre a utilização do transporte escolar. Confira a resposta da administração.

A Prefeitura de Horizonte, por meio de sua Secretaria de Educação, informa que cedeu, no último dia 06 de novembro (domingo), dois ônibus municipais de transporte de estudantes à Secretaria Municipal de Esporte e Juventude com a finalidade de levar 45 alunos – atletas que jogam em seleções sub 13, sub 15 e sub 20, mais comissões técnicas – para participar de jogos válidos pelo Campeonato Cearense de Futebol de Salão. Os ônibus, de placas HYF-8777 e NRB-5291, deixaram o Ginásio Joaquim Domingos Neto (Horizonte), às 08:30 horas, rumo ao BNB Clube (Fortaleza), sem paradas, atendendo a Ofício do Secretário Municipal de Esportes e Juventude de Horizonte, Carlos Eloy Cavalcante Lima.

Segundo o Secretário Municipal de Educação Arthur Pinheiro, a medida não fere os princípios de utilização deste transporte nem visa benefício a particulares em detrimento dos cofres públicos, uma vez que agiu em consonância com orientação do Ministério de Educação para que escolas e Secretarias de educação promovam e apóiem atividades culturais e esportivas de estudantes, mesmo nos finais de semana – o que inclui disponibilização de quadras esportivas abertas e transporte de estudantes para atividades extras.

A Prefeitura Municipal de Horizonte, assim como seu Secretariado, coloca-se à disposição da Imprensa e da sociedade para os esclarecimentos que se fizerem necessários, ao mesmo tempo em que repudia práticas que desviem a finalidade de recursos públicos.

Com informações da assessoria de imprensa do TCE-CE

One thought on “TCE-CE investiga mau uso do transporte escolar em seis municípios

  1. eu sou deficiente e ando 1km e meio a pé por causa que um aluno furou um banco do onibus que eu estava indo para escola e eu tambem estou fazendo fazendo prova e um dia todos os alunos foram de pé para a escola por que a secretaria mandou o onibus para canide e eu sou daqui de solonopole-ce e também a secretaria maria alboina pinheiro não faz nada a respeito

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