Ceará

TCE confirma retomada de fiscalizações nos municípios

Presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, (à esquerda) diz que “a preocupação central é evitar que o dano ocorra”

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) retoma, no próximo dia 29, as fiscalizações ordinárias nos municípios cearenses.

Nesta terça (19), durante sessão plenária, o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE, divulgará a relação dos primeiros municípios a serem fiscalizados pela equipe de Corte.

As fiscalizações in loco estavam paralisadas desde o segundo trimestre de 2017, quando o extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ainda era o responsável pelas inspeções.

Além dos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, os auditores do Tribunal irão analisar a regularidade do pagamento de salário dos servidores municipais.

Riscos
O conselheiro Edilberto Pontes explica que as “fiscalizações serão deflagradas a partir do gerenciamento de riscos, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas mais vulneráveis a irregularidades”. “A preocupação central é evitar que o dano ocorra. O julgamento por irregularidade de contas é, por vezes, inevitável, mas é claramente resultado de um controle que chegou tarde”, frisou ele.

O presidente do TCE afirmou, ainda, que o compromisso da Corte de Contas é plena continuidade das ações de controle externo e julgamento das contas de gestores estaduais e municipais.

Incorporação
O TCE assumiu a responsabilidade sobre a fiscalização dos recursos municipais, após a publicação da Emenda Constitucional nº 92/2017 – que extinguiu o TCM. Inclusive, os servidores do extinto Tribunal já estão lotados em áreas similares na Corte estadual, reforçando o trabalho técnico. Além disso, o órgão ampliou a orientação técnica aos prefeitos e gestores municípios, tanto presencialmente quanto à distância. O calendário de obrigações a serem observadas pelos gestores municipais também permaneceu sem alterações, segundo informações da assessoria de imprensa do TCE.

Parceria
Outra medida adotada pelo TCE foi retomar a parceria com o Ministério Público Estadual. Representantes dos dois órgãos, inclusive, já se reuniram para garantir a parceria e a continuidade dos trabalhos. “Agora que o TCE assumiu novas responsabilidades nas fiscalizações municipais, queremos manter e incrementar essa parceria. Isso fortalece o controle externo, o Tribunal e o Ministério Público para que exerçam suas funções institucionais de forma plena, com mais capacidade de ação”, destacou Edilberto Pontes.

“Mais extensa”
Para o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a retomada da parceria do Ministério Público com o TCE é de suma importância para dar tranquilidade à sociedade. Ele avalia, ainda, que a parceria desta vez será “mais extensa e que será aprimorada, tanto na parte de cautela, preventiva, como no aprimoramento dos trabalhos do MP, em face dos estudos técnicos que serão aqui realizados para as ações judiciais contra gestores ímprobos, que ousem desrespeitar a legislação.”

Modelo
O “novo modelo”, inclusive, foi ressaltado pela chefe da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele. “Realizaremos um modelo novo que venha reforçar tudo que atenda os interesses do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Ceará que, enfim, é o interesse da sociedade”, disse Vanja Fontenele. Segundo a procuradora, ficou definido entre os órgãos que “naquilo que nós identificarmos como incremento nos dois órgãos, iremos nos reunir e identificar o que seja melhor e aprimorar a parceria”.

Congresso
Reafirmando a parceria entre TCE Ceará e MPCE, os órgãos realizarão no próximo dia 29 de setembro, das 8 às 17 horas, na sede do Tribunal, o “Congresso Internacional sobre Combate à Corrupção: Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público”.

Com informações do OE


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