Ceará

TCE determina afastamento de terceirizados da Semace

A conselheira Soraya Victor determina afastamento de terceirizados da Semace

A Conselheira Soraia Victor concedeu nesta quarta-feira (17) uma liminar requerida pelo Ministério Público de Contas (MPC) que determinou o afastamento dos profissionais terceirizados que exercem atividade-fim no âmbito da Superintendência do Meio Ambiente no Ceará – SEMACE.

Denúncia
O processo em questão (Representação n° 09298/2012-6), proposto com base em denúncia apresentada ao Ministério Público de Contas, tem por objetivo averiguar a terceirização de atividade-fim no âmbito da SEMACE, ou seja, profissionais contratados sem concurso público desempenhando atividades exclusivas de servidores públicos, chegando, inclusive, a emitir pareceres técnicos em questões ambientais.

Terceirizados x Concursados
A Relatora do processo, Conselheira Soraia Victor, determinou ainda a substituição dos terceirizados pelos candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo órgão e que ainda não foram convocados.

Prazo
Foi determinada, ainda, a fixação do prazo de 10 (dez) dias para que o gestor da SEMACE se manifeste sobre a matéria e acerca dos demais pontos levantados na Representação.

Pra acompanhar
A consulta e o acompanhamento do processo estão disponíveis diretamente no sítio do TCE/CE (http://www.tce.ce.gov.br/cidadao/consulta-de-processos).

Com informações do Ministério Público de Contas


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