Ceará

TCE entende que interrupção de obras do Acquário pode acarretar prejuízo ao Estado

TCE entende que interrupção de obras do Acquário pode acarretar prejuízo ao Estado
TCE entende que interrupção de obras do Acquário pode acarretar prejuízo ao Estado

A maioria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) votou contra o agravo interposto pelo Ministério Público junto a esta Corte, com pedido de liminar, que objetivava impedir repasse de verbas às obras de construção do Acquário do Ceará. O processo, analisado durante sessão plenária da terça-feira (17/12), refere-se ao contrato firmado entre a Secretaria do Turismo (Setur) e a empresa Concept Management INC (ICM Reynolds), no valor total de US$ 150 milhões.

Prejuízo
O relator do processo nº 04880/2013-4, conselheiro Edilberto Pontes, assim como a maioria do colegiado, acompanhou entendimento da 7ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), de que a interrupção do empreendimento poderia acarretar em gravíssimos prejuízos ao Erário.

Técnico
De acordo com o relatório técnico da Inspetoria, “mediante as apólices de seguro-garantia, previstas contratualmente nas solicitações de pagamentos, o Estado estaria, em tese, acobertado e prevenido de eventuais prejuízos decorridos por parte da contratada, relativamente aos insumos mais relevantes economicamente, revelando, no presente momento, a desnecessária paralisação da execução do empreendimento”.

E ainda
Durante a análise do processo, houve sustentação oral do procurador-geral do Estado, Fernando Antônio Costa de Oliveira, esclarecendo toda a celebração do contrato, valores, afirmando a competência da empresa internacional em construir o empreendimento e o retorno que o Acquário vai dar ao turismo cearense.

Com informações do TCE


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