Ceará

TCE entrega relatório de atividades à Assembleia

TCE entrega relatório de atividades à Assembleia

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) envia nesta segunda-feira (13/8) à Assembleia Legislativa o seu Relatório de Atividades referentes ao 2º Trimestre de 2012. Dividido pelos setores que compõem o Tribunal, o documento reúne os principais resultados da atuação do TCE neste período. A entrega do relatório, dentro do prazo para análise, atende às exigências do princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos.

Balanço
No decorrer do 2º Trimestre deste ano, o TCE realizou as mais diversas atividades. As Inspetorias registraram 1.612 instruções pelos órgãos técnicos da Secretaria de Controle Externo, entre eles pedidos de aposentadoria, denúncias, prestação e tomada de contas. Foram emitidos 27 Acórdãos e 699 Resoluções, totalizando 729 processos apreciados e julgados pelo Plenário/Câmaras, bem como foram exarados 1.301 despachos singulares pelos conselheiros.

Contas do Governo
Importante atribuição constitucional do Tribunal de Contas do Estado, a apreciação e a emissão de parecer prévio conclusivo sobre as contas que o Governador do Estado foi relatada, este ano, pela conselheira Soraia Victor. No tocante às contas referentes ao exercício de 2011, o relatório técnico do TCE ressaltou que os balanços apresentados demonstraram adequadamente as posições financeiras, orçamentárias e patrimoniais do Estado e que foram respeitados os parâmetros e limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com informações do TCE


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