Ceará

TCE sugere arquivamento de processo que questionava cachê de Ivete Sangalo

Analistas técnicos do TCE não identificaram problemas (Foto: Divulgação)
Analistas técnicos do TCE não identificaram problemas (Foto: Divulgação)

A equipe de inspeção técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) sugeriu o arquivamento da petição movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) que questiona a justificativa sobre o valor de R$ 650 mil pago à cantora Ivete Sangalo para a festa de inauguração do Hospital Regional Norte (HRN) Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior prevista para a noite desta sexta-feira (18).

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Sem problema
O TCE afirmou que os analistas não identificaram problemas na apresentação das justificativas para o pagamento do cachê da cantora. O relatório já foi encaminhado para o relator Itacir Todero que levará o documento ao pleno do órgão.

Relembre o caso
O MPC constatou que a comprovação da justificativa do preço de R$ 650 mil do show da cantora se deu com base em duas notas fiscais que não servem de parâmetro para indicar os reais valores praticados pelo mercado.

Notas fiscais não acatadas
Uma das notas fiscais se refere ao show de Réveillon da cidade de Fortaleza do ano de 2012, evento em que, geralmente, os cachês dos artistas são aumentados, e a outra tem por referência um show realizado na cidade de São Desidério/BA, no dia 11 de fevereiro do ano passado. Ou seja, quase um ano antes da contratação em análise.

Assim, o MPC requereu que a justificativa de preço seja comprovada por meio de três ou mais orçamentos recentes, que sejam capazes de evidenciar que a proposta apresentada pela artista se assemelha aos preços praticados atualmente no mercado.

E ainda
Por outro lado, o MPC demonstrou que, mesmo que se tenha como válidos os documentos apresentados, decisões do Tribunal de Contas da União e do próprio TCE/CE entendem que, no mínimo, deve-se apresentar três propostas pertinentes ao ramo de atividade em contratação para que se possa demonstrar a justificativa de preço.

Em face disso e considerando as férias coletivas dos membros do TCE, o MPC requereu ao Presidente da Corte de Contas que determine à Casa Civil que se abstenha de efetuar o pagamento da artista até que se demonstre o cumprimento de todos os requisitos legais.

Com a colaboração de Alan Barros


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