Ceará

TCE suspende seleção de professores temporários pela Urca

Pleno do TCE

O pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) determinou, por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (13), a suspensão cautelar do processo de seleção pública para contratação de professores temporários da Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA).

O Edital de seleção, sob o nº 01/2012, foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 29 de fevereiro de 2012.

Decisão
A decisão foi tomada no processo de Representação nº 01952/2012-3, formulado O relator da matéria, auditor substituto de conselheiro Paulo César de Souza, acolheu as informações apresentadas pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) entendendo ser necessária a suspensão da seleção para que a reitora da URCA, Otonite Cortez, pudesse adotar medidas para sanar os pontos levantados.

Falhas
Ao longo da instrução processual, foi detectado pela Inspetoria que o edital divulgado pela URCA apresentava deficiências quanto ao conteúdo programático, informações sobre os meios para apresentação de recursos e o formato da prova da seleção, bem como critérios de desempate.

Votos
O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Pedro Timbó e Edilberto Pontes, bem como pelo auditor substituto de conselheiro Itacir Todero.

Com informações da Assessoria do TCE