Ceará

TCM confirma expediente reduzido para a próxima semana

TCM confirma expediente reduzido para a próxima semana. Foto: Divulgação

Portaria publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desta sexta-feira (31) informa expediente reduzido do órgão na próxima semana, de 3 a 7 de abril, a partir de 8h até 14h.

A medida, segundo o TCM, se deve ao corte dos recursos de mais de R$ 20 milhões no orçamento do Tribunal, “que afetou mais diretamente despesas voltadas à sua manutenção. Além da redução no horário de funcionamento, houve a necessidade de readequação de contratos administrativos”.

O TCM aguarda a decisão de ação ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), objetivando o restabelecimento do orçamento do TCM.

Pedido
“Em 5 de janeiro de 2017 foi solicitada ao Governador do Estado do Ceará e à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) a suplementação das dotações orçamentárias necessárias ao pleno e regular funcionamento do órgão, pedido para o qual não se obteve resposta, situação que motivou a entrada da ação junto ao Supremo”, diz a corte de contas.

Interno
“A administração do TCM vai adotar todas as providências necessárias ao funcionamento interno no horário indicado e todos os registros pertinentes à contagem dos prazos processuais, em conformidade com o disposto na legislação”, enfatiza o tribunal.

Com informações do TCM


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