Ceará

TCM e MP apresentam balanço da operação desmonte nesta sexta

TCM e MP apresentam balanço da operação desmonte nesta sexta. Evento aontece na sede do TCM. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), via Procap, apresentam, nesta sexta-feira (14/12), o balanço final das operações conjuntas que realizaram no período pós-eleitoral, a fim de inibir a possibilidade de desmonte no intervalo de tempo que antecede a posse dos novos gestores nas Prefeituras e Câmaras cearenses.

Balanço
Pelo menos 39 municípios, identificados por enquadramento em matriz de risco ou denúncias fundamentadas, foram visitados pelas equipes fiscais do TCM e promotores de justiça, levantando informações de campo que resultaram em relatórios de situação e posterior transformação em Tomada de Contas Especiais (TCEs), que podem ser acompanhadas pelos cidadãos na internet (WWW.tcm.ce.gov.br).

Desmonte
Os casos avaliados como de maior gravidade, pelo Ministério Público, conduziram ao afastamento de gestores, por decisão judicial, e bloqueio de recursos financeiros para saldar compromissos que se encontravam a descoberto, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

E agora
A fiscalização do TCM retorna agora ao seu planejamento rotineiro, agindo excepcionalmente, porém, nas situações que forem solicitadas pelo Ministério Público, Judiciário e em função de denúncias.

Quando e Onde?
A reunião será às 9 horas desta sexta-feira (14/12) na sala de reuniões da presidência do TCM, no Centro Administrativo do Cambeba. O Ministério Público receberá, então, os relatórios referentes às últimas inspeções realizadas.

Com informações da Assessoria


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