Ceará

TCM encerra semana de fiscalizações em Pacajus e Paraipaba

TCM encerra semana de fiscalizações em Pacajus e Paraipaba

Equipes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontram-se em Pacajus e Pindoretama até a próxima sexta-feira (28) para verificar licitações e despesas realizadas pelas Prefeituras dessas cidades.

Os dois municípios se somam a outros 47 já visitados pelo órgão este ano com o objetivo de analisar atos administrativos considerando o fato de que essas gestões decretaram estado de emergência.

O TCM tem conhecimento de cerca de 100 municípios nessa situação e pretende visitar todos eles, segundo o presidente da Corte, Domingos Filho.

Indícios
Nas fiscalizações já realizadas os técnicos do Tribunal levantaram uma série de indícios de irregularidade envolvendo, por exemplo, a realização de despesas que não se enquadram na situação emergencial ou sem precedência de empenho, licitação e/ou dispensa de licitação e contrato.

Irregularidades
Também foram constatadas inexistência de registros contábeis ou de controle interno da atual gestão; irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação; superfaturamento de despesas; descumprimento às normas do TCM relacionadas ao Portal de Licitações (atrasos, omissão de informações); inércia administrativa/omissão na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal, dentre outros.

Parceria
As constatações estão sendo compartilhadas com o Ministério Público para fornecer informações que possam embasar ações penais e de improbidade, se cabíveis. No TCM, os fatos apurados podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.

Com informações do TCM


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