Ceará

TCM entrega novos relatórios da operação “decreto de emergência” na segunda-feira

MP recebe relatórios de inspeções do TCM em municípios com decreto de emergência. Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, irá ao Ministério Público do Estado (MPCE) nesta segunda-feira (6) fornecer os relatórios das fiscalizações realizadas pelo órgão no período de 23 a 27 de janeiro de 2017 , em Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

Em parceria, os dois órgãos estão executando operação especial para verificar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade, e dispensas de licitação fundamentadas nas situações de anormalidade alegadas nesses documentos.

As informações levantadas pelo TCM podem motivar recomendações ou mesmo ações judiciais propostas pelo MPCE, além de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas pela Corte de Contas.

18 cidades
Até o momento, 18 municípios foram visitados desde o dia 16/1: Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano, Tururu, Icapuí, Tauá, Ubajara, Aiuaba, Fortim, Viçosa do Ceará, Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Pereiro e Guaiúba.

A seleção dos municípios leva em consideração uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do TCM a partir de informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.

“Emergência”
O TCM deu início à operação especial após mais de 50 municípios, até meados de janeiro, terem decretado estado emergencial. Segundo prefeitos que acabaram de iniciar seus mandatos, foi encontrado um quadro de desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados – como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos para a área da saúde, dentre outros. Os gestores municipais adotaram como solução para resolver as adversidades encontradas a decretação de estado de emergência e calamidade pública, que permite contratar sem licitação na forma do art. 24, IV da Lei de Licitações.

Com informações do TCM


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