TCM entrega relação de “ficha-suja” à Justiça Eleitoral na sexta-feira

Está programada para esta sexta-feira, 12 de agosto, a consolidação e entrega, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Justiça Eleitoral, da relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos.

A entrega será na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, irá repassar o documento ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Barrados
As pessoas incluídas na lista podem estar sujeitas ao indeferimento, pela Justiça Eleitoral, de candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições.

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Lista
A relação será concluída no decorrer desta semana, com a verificação de novos casos de processos com trânsito em julgado.

Tá na Lei
A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes.

Serviço: Entrega da relação de gestores com contas rejeitadas
Data: 12 de agosto de 2016 – sexta-feira
Hora: às 10h
Local: Gabinete da Presidência do TRE/CE – Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro – 3º andar