Ceará

TCM entrega relatórios de desmonte ao Ministério Público

A parceria entre MP e TCM tenta evitar o desmonte das prefeituras cearenses
A parceria entre MP e TCM tenta evitar o desmonte das prefeituras cearenses

O Tribunal de Contas dos Municípios começa a entregar oficialmente, nesta sexta-feira (28), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os relatórios das inspeções da operação antidesmonte.

Nesse primeiro momento, serão apresentados os diagnósticos que dizem respeito às auditorias realizadas de 17 a 21 de outubro em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti.

As irregularidades vão de atraso no pagamento dos servidores à descontinuidade dos serviços oferecidos à população.

Mauriti
Em Mauriti, município a 517 quilômetros de Fortaleza, o Ministério Público já havia solicitado o bloqueio das contas da prefeitura para garantir o pagamento do funcionalismo público. Lá, os servidores públicos enfrentam dificuldades no recebimento dos salários há mais de um ano.

“Desde setembro de 2015, o Ministério Público Estadual tem recebido reclamações por parte do sindicato e dos próprios servidores sobre reiterados atrasos de pagamentos de salários em mais de 30 dias e, quando pagos, os salários são efetivados após o quinto dia útil do mês, contrariando o artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que prevê o pagamento dos salários do funcionalismo municipal até o 5º dia útil”, argumenta o titular da Promotoria de Mauriti, o promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves.

Salários
Com salários atrasados, servidores das áreas de educação, saúde e infraestrutura paralisaram suas atividades e, na semana passada, saíram em protesto por algumas ruas da cidade. O MP, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Mauriti, ajuizou, no último dia 26 de setembro, ação de improbidade administrativa combinada com ação de obrigação de fazer com pedido de liminar contra aquele município e seu prefeito, Francisco Evanildo Simão da Silva.

Contra Lei
Conforme relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o gestor municipal ordenou e efetuou despesas não autorizadas por lei e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os gastos dos anos de 2015 e 2016 ultrapassaram os limites prudenciais para despesas com pessoal. O TCM encaminhou os relatórios à Prefeitura Municipal no intuito de orientar o gestor a tomar providências para reajustar as contas públicas, porém, o prefeito persistiu no aumento da folha de pagamento de pessoal, elevando drasticamente o desequilíbrio fiscal da cidade.

In loco
As equipes de fiscalização do TCM e promotores de Justiça do MPCE estiveram, na última segunda-feira (24), em Canindé, Quixadá e Redenção. Na quarta-feira (26) novas fiscalizações começaram em mais três municípios: Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti. Outros municípios estão na programação de inspeções, mas a lista será divulgada em momento oportuno para não comprometer a eficácia das auditorias.

Critérios
Dentre os critérios para a seleção desses municípios estão: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha e fornecedores; elevado volume de recursos (Orçamento); informações recebidas pela Ouvidoria do TCM; e solicitações do Ministério Público através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP).

Paramoti
As irregularidades denunciadas em Paramoti, por exemplo, se referem, entre outros pontos, aos sucessivos atrasos no pagamento dos salários. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemp) afirma que, aproximadamente, 500 trabalhadores estão há 80 dias sem receber o pagamento. De acordo com o sindicato da categoria, os servidores das áreas de infraestrutura, ação social, agricultura e educação (professores da rede municipal) estão com salários atrasados e sem previsão de pagamento.

Serviço
A entrega dos relatórios está marcada para às 9 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na sede do órgão, na Rua Assunção, 1.100, bairro José Bonifácio. Este será o primeiro encontro para a transmissão das informações, o que deverá ocorrer todas as sextas-feiras.

O objetivo do compartilhamento das informações é possibilitar ao MPCE a atuação no campo judicial, caso haja indícios de improbidade administrativa. Já no TCM, os relatórios podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

Com informações do OE


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