Ceará

TCM prepara aplicação de nova contabilidade

Francisco Aguiar é presidente do TCM
Francisco Aguiar é presidente do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará ( TCM ) realizou reunião com representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará ( CRC-CE ) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) para discutir a implementação das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

Objetivo
O objetivo é envolver as instituições no processo de adequação de rotinas do TCM às mudanças normativas, buscando a ampliação dos resultados. O diretor de fiscalização do TCM , Zivaldo Rodrigues Loureiro Junior, disse que o órgão busca esse diálogo para que a definição de soluções ao longo da fase de adaptações seja participativa e tenha visão prática.

Grupo técnico
O TCM possui um grupo técnico criado pelo presidente do órgão, Conselheiro Francisco Aguiar, para promover estudos, identificar impactos no âmbito dos municípios, adequar procedimentos e sistemas assim como adotar medidas que possibilitem a adaptação às novas normas.

Modelo
O novo modelo de contabilidade equipara as práticas de contabilidade aos padrões estabelecidos pelas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. As principais mudanças nas atuais regras alcançam principalmente os aspectos patrimoniais. A Contabilidade Pública possuía um enfoque direcionado para a execução orçamentária. Com a nova determinação, a administração pública terá que mensurar, controlar e evidenciar a realidade do patrimônio público.

Aviso
O TCM comunica aos representantes dos poderes executivo e legislativo e demais órgãos da administração pública direta e indireta dos municípios do estado do Ceará que a partir de 2015 irá fiscalizar e cobrar o integral cumprimento do disposto na Portaria STN nº 437/2012, alterada pela Portaria STN nº 753/2012.

E ainda
A determinação da Portaria é a adoção obrigatória do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público até o término do exercício de 2014, bem como dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ( MCASP ) gradualmente até o final do mesmo ano, e dos Procedimentos Contábeis Específicos do MCASP.

Com informações da Assessoria


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