Ceará

TCM programa nova entrega de relatórios sobre desmonte ao MP

TCM programa nova entrega de relatórios sobre desmonte ao MP. Foto: Thiara Nogueira/TCM-CE
TCM programa nova entrega de relatórios sobre desmonte ao MP. Foto: Thiara Nogueira/TCM-CE

Após fiscalizar os municípios de Beberibe, Itarema e Pacajus, no período de 16 a 18 de novembro, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) programa, nesta segunda-feira (28), a entrega dos respectivos relatórios ao Ministério Público do Estado (MPCE).

Os documentos, em fase de conclusão, levarão ao conhecimento de procuradores de Justiça informações sobre diversos aspectos financeiros e patrimoniais dos municípios, com o objetivo de permitir a atuação desses profissionais no campo judicial.

Além disso, conterão constatações a respeito de procedimentos adotados pelas administrações para atendimento de obrigações legais específicas de períodos de transição de governo.

Relatórios
Ao longo de mais de um mês de trabalho em parceria com o MPCE, a operação especial de transição de governo fiscalizou 31 municípios e concluiu 26 relatórios (incluindo os que serão entregues no dia 28). No TCM, os processos podem resultar na aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

Serviço: Entrega de relatórios de fiscalização do TCM ao Ministério Público
Data: 28/11/2016 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Procuradoria-Geral de Justiça – Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio


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