Ceará

TCM retoma fiscalizações por Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara e Potengi

TCM retoma fiscalizações por Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara e Potengi

Equipes de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontram-se nos municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara e Potengi para dar continuidade à operação especial de acompanhamento das emissões de decretos de emergência por Prefeituras municipais.

A atividade estava suspensa desde o dia 10 de março devido à redução do orçamento do órgão em R$ 20 milhões, e foi retomada por meio de parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), que vai compartilhar veículos de sua frota.

Decretos
De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, as inspeções atuais dão continuidade à operação especial iniciada em janeiro sobre os atos de gestão, como dispensas de licitação, decorrentes da decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras.

“Por ser realizada de forma concomitante, enquanto a ação administrativa se desenvolve, nosso trabalho garante a correção de possíveis falhas e busca evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos, contribuindo para a melhoria da gestão pública, assegurando que os recursos sejam utilizados com eficiência e probidade”, informou. Domingos Filho informa ainda que no decorrer da semana devem ser divulgadas outras localidades a serem vistoriadas.

Relatórios
Até o momento foram compartilhados com o MPCE relatórios técnicos das inspeções realizadas em 36 municípios. Os documentos objetivam fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação deste órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. No TCM, os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.

Redução
A redução do orçamento do TCM pelo Estado foi de R$ 20 milhões e, segundo a Corte de contas, compromete ações de fiscalização, tendo em vista que o custeio em geral, incluindo manutenção de carros, combustível e diversas outras despesas de manutenção foi reduzido em 56% em relação a 2016.

Com informações do TCM


Curtir: