Ceará

TCM vai auditar contratos financiados pelo BID

Manoel Veras é o presidente do TCM do Ceará. Foto: Divulgação

A partir de agora o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passará a acompanhar a execução e auditar todos os contratos de financiamento que forem pactuados por municípios cearenses com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse é o resultado objetivo de análise que acaba de ser feita por enviados daquela agência de desenvolvimento, concluindo que o TCM está apto a desenvolver essa tarefa.

Conclusivo
O relatório final é conclusivo ao avaliar que o Tribunal apresenta nível de desenvolvimento elevado na verificação de 14 sub-indicadores que compreendem o diagnóstico de auditoria governamental e que estão em sintonia com as práticas internacionais. Em uma escala de pontuação adotada pelo BID, cuja nota máxima é 3, o TCM recebeu 2,71, o que corresponde a 9,05 em nível de excelência, conforme os técnicos Túlio Correa e Antonio Hideo Yamada, que fizeram o relatório em nome da instituição.

Parâmetros
Até chegar a esse status de nivelamento com os modernos parâmetros internacionais no campo de auditoria, lembra o Conselheiro Manoel Veras, presidente do TCM, “foi preciso percorrer um longo caminho em termos de atualização de conhecimento, transformação de estrutura operacional no âmbito da fiscalização e internalização de toda uma cultura diferenciada nesse campo, com investimento em pessoal e tecnologia. Houve esforço, muita dedicação e persistência até conseguirmos nos credenciar para assumir esse patamar de elegibilidade”.

Contatos iniciais
Os primeiros entendimentos entre as duas instituições, que levariam ao credenciamento, começaram ainda em fevereiro de 2008, quando uma missão do BID esteve no Ceará para fazer uma avaliação inicial. Naquele momento foram vistos aspectos relacionados com capacidade institucional do TCM na área técnica de inspeção, independência como órgão de controle externo, competência e metodologias de auditoria, composição do corpo técnico da Diretoria de Fiscalização, políticas de capacitação e plano estratégico voltado para a modernização.

O Diretor de Fiscalização, Juraci Muniz Junior, lembra que o fechamento do processo, na fase conclusiva agora encerrada, passou por entrevistas com diversas áreas do TCM/CE, além da revisão da documentação de apoio previamente encaminhada e verificada in loco pelos representantes do BID.

Pioneiro
O TCM Ceará agora é o primeiro tribunal de contas do Brasil especialista na análise de contas municipais a obter esse reconhecimento, que significa o credenciamento oficial para desenvolver tarefas nessa área. As operações do BID já em andamento com municípios cearenses, por terem sido pactuadas antes, continuarão a ser acompanhadas por auditoria independente.

Com informações da Assessoria


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