Denúncia Nacional

TCU aponta falhas em convênios do “PAC da Segurança”

 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em convênios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, aponta que o programa é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento e faz uso irregular do dinheiro público.

A investigação atingiu 33 convênios do programa em sete estados, entre eles o Ceará, e no Distrito Federal. Ao todo, gastos que somam R$ 80 milhões estão sob investigação. A auditoria foi realizada entre setembro e dezembro, abrangendo acordos celebrados entre 2008 e 2010. A análise técnica baseou a decisão tomada pelos ministros do TCU em junho, em que uma série de determinações foram enviadas ao ministério.

Fortaleza
Na capital  cearense e também em Salvador, as mesmas irregularidades foram identificadas pela a auditoria, que aponta falta de execução de projetos, apesar da liberação da verba federal. “É certo que não houve o planejamento adequado das ações tanto por parte da Prefeitura de Fortaleza quanto por parte do Ministério da Justiça”, diz o TCU. “Não existem indicadores para avaliar os resultados dos convênios ou outros instrumentos congêneres pactuados no âmbito do Pronasci”.

Já em Pernambuco, segundo o TCU, o governo gastou R$ 229.880 para comprar 8,4 mil camisetas brancas com mangas azuis, 5,6 mil meias de algodão de cano curto, 2,8 mil tênis de lona dobrada azul-marinho, 2,8 mil calças jeans na cor índigo blue e 2,8 mil calções. Apesar disso, apenas duas camisetas totalmente brancas e uma calça teriam sido repassadas a cada aluno.

Material distribuído
Ajax Lins Neto, coordenador de gestão da Secretaria de Juventude e Emprego na época, informou ao jornal Estadão nesta quarta-feira (27) que todo o material comprado foi entregue pelo fornecedor e distribuído entre os jovens. A única diferença, segundo ele, foi o uso de tecido Tactel das calças. Neto afirmou ainda que alguns alunos receberam o material incompleto, porque abandonaram o programa. 

ONG foco de irregularidades

Foco de irregularidades
Segundo a auditoria, a ONG “Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas e Sociais”, que é ligada ao PT no Distrito Federal, é o foco de irregularidade em dois convênios que somam R$ 6 milhões. A aplicação do Pronasci pela entidade, de acordo com o TCU, não é fiscalizada in loco pelo Ministério da Justiça. Além disso, a ONG não presta contas com regularidade sobre o uso do dinheiro.

Ainda segundo a análise técnica do Tribunal de Contas da União, há um alto índice de evasão de jovens do projeto tocado pela ONG, inclusive com indícios de registros de frequência “sem a devida comprovação”. A “Saber Soluções Criativas em Políticas Públicas” é dirigida por um irmão do deputado Patrício (PT), que preside a Câmara Distrital em Brasília.

Em resposta
Em nota, o Ministério da Justiça disse que vai acatar as recomendações do TCU e que tem adotado medidas para dar mais rigor à fiscalização“. “Nos novos convênios, serão submetidas exigências aos entes para reforçar e pormenorizar critérios e tornar mais severa a fiscalização dos projetos e ações.

“PAC da Segurança”
O Pronasci foi criado em 2007 pelo ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio de Grande do Sul, Tarso Genro (PT). O Programa ganhou o apelido de “PAC da Segurança” em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, o esteio de obras do Governo Federal.

O Pronasci busca, teoricamente, controlar e reprimir a criminalidade com políticas sociais e ações de proteções às vítimas, incluindo capacitação e ajuda de custo aos beneficiados. Para tanto, o ministério firma parceria com governos estaduais, prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).

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Com informações do jornal Estadão e do Ministério da Justiça


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