Nacional

TCU investiga empresas de parlamentares que tem negócios com o poder público

Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) é um dos políticos citados no relatório sigiloso do TCU

O deputado Paulo Maluf (PP/SP) aparece entre os políticos citados no relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União que defende fim de negócios das empresas de parlamentares com o poder público. Segundo o TCU, Maluf recebe aluguel de R$ 1,3 milhão por ano do ministério da Fazenda. 

A reportagem assinada por Leandro Colon está na edição desta terça-feira (26)  do jornal O Estado de S.Paulo.  Acompanhe abaixo alguns trechos da matéria.

“Uma empresa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe cerca de R$ 1,3 milhão por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. Maluf já recebeu R$ 5,5 milhões dos cofres do Ministério da Fazenda desde o fim de 2006, quando o contrato foi celebrado com “dispensa de licitação”. Segundo informações obtidas pelo Estado, o nome de Maluf aparece num relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que defende o fim dos negócios envolvendo empresas de deputados e senadores com o poder público federal.

O aluguel tem vigência até dezembro deste ano e foi assinado por meio da empresa Maritrad Comercial Ltda, da qual Paulo Maluf é dono junto com sua mulher, Sylvia.

O Tribunal de Contas selecionou a relação de parlamentares (deputados e senadores) que têm contratos com administração federal e recomendou ao Congresso que seja cumprido o artigo 54 da Constituição.”

Eunício
A reportagem cita ainda o senador cearense Eunício Oliveira (PMDB-CE) que, segundo o jornal, também tem o nome incluído na lista do tribunal, conforme apurou o Estado.

Contra a Lei
De acordo com o artigo 54 da Constituição, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.


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