Polêmica

TCU rebaixa nota do Ceará no ranking de análise financeira

TCU rebaixa nota do Ceará no ranking de análise financeira
TCU rebaixa nota do Ceará no ranking de análise financeira

O TCU (Tribunal de Contas da União) rebaixou a nota do Ceará no ranking de análise financeira dos Estados e classificou como “insuficientes” as garantias da gestão Cid Gomes (Pros) para receber empréstimo de até US$ 100 milhões do Banco Mundial.

Liberado
Mesmo com a nota “D”, a mais baixa da lista e que indica reprovação do TCU para pedidos de financiamento internacional, o tribunal acabou avalizando o aporte, após ação do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Excepcional
O relatório de agosto do TCU, divulgado agora, diz que Cid pediu que o empréstimo fosse avaliado “em caráter excepcional” pelo ministro, que concedeu garantias com base na “situação fiscal do Estado” e na “relevância do projeto para a União”.

Críticas
A gestão Cid, que é alvo de críticas por obras caras, como um aquário de R$ 261 milhões, afirma que usará o dinheiro do empréstimo para obras de combate aos efeitos da seca no interior do Estado.

“A filosofia do governo do Ceará não é ficar com dinheiro em poupança, mas investir. O relatório leva em conta apenas o dinheiro em caixa, mas ignora a saúde fiscal e o poder de endividamento do Estado”, diz João Maia, secretário da Fazenda de Cid.

Défict
O TCU considera o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) das gestões. No caso do Ceará, detectou deficit de R$ 82,9 milhões, somando os resultados de 2007 (primeiro ano de Cid) a 2013 e projeções até 2020. Apontou ainda que a capacidade de pagamento do Estado “inspira cuidados”. Em 2011, ano da análise anterior do TCU sobre o Ceará, o Estado possuía a classificação ‘B’, que indica resultado primário positivo para bancar os encargos das dívidas.

Sem Favor
Secretário da Fazenda à época, o deputado estadual Mauro Filho (Pros) diz que o Ceará não precisou de “favor do ministro” para obter o empréstimo. “Nossa situação é segura. Enquanto a maioria dos Estados excede os 11,5% da receita corrente líquida com serviço da dívida, o Ceará despende apenas 7,6%”. Neste ano, o TCU emitiu relatório de garantia de empréstimo para outros seis Estados (Sergipe, Goiás, Pernambuco, São Paulo, Pará e Rio de Janeiro). Todos receberam nota ‘C’, resultado primário positivo, mas sem perspectiva de arcar com encargos da dívida.

Fazenda
O TCU disse que faz análise técnica, a partir de normas do próprio tribunal, e que o relatório não condiciona a avaliação da Fazenda. Procurado, o ministério disse que uma portaria “prevê a possibilidade de o ministro considerar uma operação de crédito elegível para obter garantia da União”. Afirmou ainda que o aval foi dado após análise de técnicos.

Com informações da Folha.com


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