Fortaleza

TJCE nega pedido de suspensão da licença para obras do VLT

O Tribunal de Justiça do Ceará negou, no último sábado (21), a suspensão da licença e da licitação para as obras do ramal Parangaba-Mucuripe, do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Fortaleza. O pedido de antecipação de tutela foi apresentado pela Defensoria Pública Geral do Ceará contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Governo do Estado.

A contestação partiu da Semace que afirmou não haver irregularidades no licenciamento. O Estado também assegurou que as comunidades que serão atingidas pela construção do transporte público tiveram seus direitos à moradia garantidos.

Decisão
A juíza Joriza Magalhães Pinheiro informou que não existem provas sobre as irregularidades. Ela também destacou em sua sentença, que a manutenção da população afetada pelas obras do VLT nos bairros é de difícil ou impossível execução.

No entanto, a magistrada determinou que as obras sejam iniciadas após o pagamento das indenizações.

Alegação
A Defensoria Pública Geral alegou que as obras atingiriam 22 comunidades carentes que seriam removidas para um local 14 quilômetros distante de onde moram. A instituição ressaltou no pedido que o projeto não foi suficientemente debatido com os moradores.

Também foi abordado no pedido de suspensão o fato de que o Estudo de Impacto Ambiental apresentado não preenchia os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

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Redação Jangadeiro Online, com informações do TJCE