Fortaleza

TJCE suspende decisão que permitia construção nas dunas do Cocó

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arízio Lopes, suspendeu, na manhã desta quarta-feira (9), a decisão que liberava a construção em um loteamento na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), nas dunas do Parque do Cocó, em Fortaleza. Com a decisão, a Prefeitura de Fortaleza não está mais obrigada a licenciar a obra.

Na suspensão, o presidente do TJCE atendeu a um recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM). De acordo com a PGM, a decisão de liberar a área para construções contraria a lei municipal 9.502/2009, que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) nas Dunas do Cocó. A lei proíbe construções, interferências e intervenções que modifiquem o meio ambiente.

A decisão suspendida pelo TJCE havia sido tomada pelo juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública. O despacho do magistrado atendia o uma ação civil pública da Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), que solicitava que a Prefeitura acatasse o traçado urbanístico relativo ao loteamento Jardim Fortaleza.

Da Redação do Jangadeiro Online, com informações do TJCE


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