Bastidores

Toffoli reage à fala de Guedes e diz que AI-5 é incompatível com a democracia

Toffoli reage à fala de Guedes e diz que AI-5 é incompatível com a democracia. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em reação à recente declaração do ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse nesta terça-feira (26) que o “AI-5 é incompatível com a democracia”. “Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, completou o ministro do STF.

Um dia antes, em coletiva de imprensa em Washington, nos EUA, Guedes afirmou que “que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil”.

A declaração de Guedes fazia referência à convulsão social e institucional em países da América Latina e a uma possível radicalização também no Brasil, motivada principalmente por declaração de Lula, que, após ser solto, pediu “a presença do povo nas ruas”.

Poder
O AI-5, de 13 de dezembro de 1968 deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito

Com informações da Folha


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