Ceará

TRE derruma liminar e confirma cassação do deputado Carlomano Marques

TRE derruma liminar e confirma cassação do deputado Carlomano Marques. Foto: AL
TRE derruma liminar e confirma cassação do deputado Carlomano Marques. Foto: AL

O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, suspendeu  na quarta-feira (30) a liminar que assegurava ao deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) a manutenção do mandato até a decisão do Embargo de Declaração. A liminar estava havia sido concedida no dia 10 de janeiro.

TSE x TRE
O deputado pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior eleitoral. Já o TRE vai encaminhar ofício à Assembleia Legislativa para o cumprimento da decisão que cassou o mandato do parlamentar, no final de 2012.

Improcedente
Antes de anular os efeitos da liminar, o juiz ainda julgou como improcedente os embargos de declaração que foram apresentados pelo deputado Carlomano Marques. O parlamentar pedia a revisão do processo que cassou seu mandato. Mas segundo o juiz,  “não subsiste a presença de omissão, contradição ou de qualquer outro vício no mencionado acórdão. Nestas condições, conheço dos presentes embargos declaratórios, por tempestivos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se in totum a decisão vergastada”, diz a decisão.

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Inelegíveis
A denúncia contra o parlamentar feita pelo Ministério Público Estadual acusa o deputado de participar de um esquema de compra de votos que também envolvia a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), irmã de Carlomano. Na época, consultas médicas eram realizadas dentro do comitê da peemedebista, que pedia ao paciente o voto para a reeleição do deputado. A vereadora Magaly Marques (PMDB) também foi condenada pelo TRE e deveria ficar inelegível por oito anos.


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