Eleições 2012

TRE descumpre prazo para julgamento de recursos; Candidatos podem ser eleitos mesmo com pendência

Prédio do TRE em Fortaleza-Ceará

Termina nesta quinta-feira (23) o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) julguem os recursos sobre registros de candidaturas em todo o Brasil. Devem ser avaliados os recursos de candidatos que tiveram candidaturas indeferidas em primeira instância e os recursos do Ministério Público contra candidaturas deferidas. No Ceará, porém, o prazo será descumprido.

Na espera
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, cerca de 1,2 mil recursos foram apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE). Até a tarde desta quinta-feira (23), segundo informou, somente 800 casos tiveram parecer emitido pela Procuradoria Eleitoral para a avaliação do TRE. Faltam aproximadamente 400 casos.

Setembro
A previsão do procurador é que o trabalho seja concluído somente na primeira semana de setembro.

Recursos
Cabe recurso às decisões do TRE no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já no TSE não há prazo para o fim dos julgamentos. Existe uma expectativa de que todos os processos fossem transitados em julgado antes das eleições, mas juízes eleitorais reconhecem que é possível que candidatos com problemas na Justiça cheguem à eleição de 7 de outubro com pendência.

E ainda
Outros estados como São Paulo e Rio de Janeiro também não devem cumprir o prazo.


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