Eleições 2014

TRE disponibiliza formulário eletrônico para denúncias de irregularidades eleitorais

TRE disponibiliza telefone 148 para denúncias de propaganda irregular
TRE disponibiliza telefone 148 para denúncias de propaganda irregular

A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), disponibilizou, a partir desta quarta-feira (06), um formulário eletrônico, para que o cidadão possa denunciar propaganda irregular em qualquer município do Estado do Ceará.

148
Com essa iniciativa, o Tribunal amplia o alcance da Justiça Eleitoral às irregularidades na propaganda, dando oportunidade ao eleitor/cidadão, denunciar ilícitos cometidos em todo o Estado. Além do formulário na internet, o TRE também recebe denúncias através do número 148.

Irregularidades registradas
Até o dia 02 de agosto, foram instaurados 148 processos administrativos por infrações cometidas pelos candidatos, que disputam as eleições deste ano no Ceará. Só em Fortaleza, foram recebidas 141 petições. Outras sete foram recebidas pelos cartórios no interior do Estado. Delas, 81 infrações à legislação eleitoral, diz respeito à pintura irregular nos muros das cidades. Contudo, houve notificações de infrações em rádios, cartazes irregulares, amplificadores e carros de som, panfletos e outros casos.

Como fazer?!
Para utilizar esse canal de denúncia, é só acessar o site do TRE, www.tre-ce.jus.br, no campo central Destaques, o link (http://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2014/propaganda-eleitoral-formulario-de-denuncia) “Denuncie – propaganda irregular”, e preencher o formulário eletrônico disponível. São necessários os dados do denunciante, da propaganda e dos denunciados.

Também há disponibilidade para anexar foto ou arquivo que comprovem a irregularidade. Não é possível resposta a consultas por esse meio, nem, por conta do disposto no art. 6º do provimento CRE/CE nº 4/2014, o recebimento de denúncias anônimas, mas as informações do denunciante ficarão restritas ao banco de dados do TRE.

Com informações da assessoria do TRE


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