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TRE paga R$ 5,3 milhões em bônus a 41 servidores

TRE paga R$ 5,3 milhões em bônus a 41 servidores
TRE paga R$ 5,3 milhões em bônus a 41 servidores

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo abriu os cofres e pagou R$ 5,34 milhões a um grupo de 41 servidores – todos funcionários administrativos – em dezembro de 2012.

O mais bem aquinhoado, Dogival dos Santos Hipólito, secretário judiciário, levou de uma só vez R$ 300.089,55 a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Os dados estão disponíveis no site do tribunal.

Respaldo
O TRE informou que a verba de fim de ano – liberada a toque de caixa enquanto cresce a fila de precatórios – teve respaldo em acórdão da própria corte, relatado em votação unânime no dia 8 de novembro.

VPNI
O tribunal alega que a VPNI foi paga a servidores efetivos que exerceram funções comissionadas entre 1998 e 2001. Pelo exercício do cargo de confiança, teriam direito a uma gratificação denominada quinto. A cada ano no exercício da função, eles fariam jus à incorporação, em seus subsídios, de uma quinta parte do adicional. Os servidores agora contemplados com os R$ 5,34 milhões – valor corrigido com juros de mora – alegaram não ter recebido a VPNI, e por isso a pleitearam perante o próprio tribunal.

Direito a benefício
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo afirmou que o pagamento da verba intitulada Vantagem Pessoal Nominalmen­te Identificada (VPNI) contem­pla um direito de seus funcioná­rios que não incorporaram ao sa­lário uma gratificação a que fa­ziam jus por terem ocupado car­gos de confiança 15 anos atrás. “Foi uma decisão do tribunal que reconheceu um direito devi­do aos servidores que remonta a 1998, após pareceres favoráveis dos órgãos técnicos.”

Com informações de O Estado de S. Paulo


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