Fortaleza

TRE promove seminário sobre “Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação”

TRE promove seminário sobre "Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação"
TRE promove seminário sobre “Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação”

A Ouvidoria Regional Eleitoral do TRE-CE, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, realiza nesta sexta-feira, 15 de março, o seminário “Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação – Lei nº. 12.527/2011”. O evento está sendo organizado em cooperação com o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza – UNIFOR e com o apoio institucional da Associação Cearense de Magistrados.

Foco
O seminário terá como foco a abordagem dos fundamentos constitucionais e legais do instituto de ouvidoria e dos aspectos do novo diploma legal (Lei nº 12.527/2011), que garante o acesso à informação em órgãos públicos a todos os cidadãos.

Abordagem
Serão abordadas questões relacionadas aos prazos e procedimentos a serem observados por todos os agentes públicos quando do fornecimento de tais informações, estimulando, ainda, reflexões acerca da prestação desse serviço como um “Direito Universal à informação, Garantia Democrática e de Transparência do Estado Democrático de Direito, e como forma de fomentar a Participação Cidadã”.

Quem vai
O evento, aberto a juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e de Ouvidorias Públicas, advogados e alunos da Universidade de Fortaleza, contará com as presenças do presidente do TRE do Ceará, des. Ademar Mendes Bezerra, da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desa. Maria Iracema Martins do Vale, do juiz ouvidor, Raimundo Nonato Silva Santos, e demais juízes da Corte do TRE, do ouvidor-geral do Poder Judiciário do Estado do Ceará, des. Emanuel Leite Albuquerque, do presidente da Associação Cearense de Magistrados, Ricardo de Araújo Barreto, dentre outras autoridades.

Palestrantes
São palestrantes do seminário: Edson Luiz Vismona, advogado, pós-graduado em Direito Internacional pela USP, fundador da Transparência Brasil e da Associação Brasileira de Ouvidores – ABO, presidente do conselho deliberativo da ABO e do Instituto Brasil Legal; Rubens Pinto Lyra, professor, pós-doutor em Direito de Política e Estado, fundador da Associação Brasileira de Ouvidores – ABO e do Fórum Nacional de Ouvidorias Universitárias; Marlon Reis, juiz de direito do TJ-MA, presidente da ABRAMPPE, foi um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa; Marcelo Roseno de Oliveira, juiz de direito do TJ-CE, especialista em Direito Eleitoral e professor da UNIFOR e José Eduardo Elias Romão, ouvidor-geral da União.

Com informações do TRE


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