Ceará

Tribunal de Contas do Ceará agiliza realização do concurso público

Valdomiro Távora é o presidente do TCE
Valdomiro Távora é o presidente do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará constituiu as Comissões Supervisoras do Concurso Público público para preenchimento de cargos através de atos da Presidência que foram publicados no Diário Oficial do Estado.

Edital
Agora, a Corte de Contas aguarda a proposta de Edital, a ser elaborada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) para o certame que vai selecionar 47 novos servidores para a instituição.

Proposta
Na proposta, serão sugeridos o valor e período da inscrição, datas das provas, conteúdo programático e demais informações sobre o concurso. Caberá ao TCE analisar a proposta e, após sua aprovação, dar seguimento ao certame juntamente com a banca organizadora.

Vagas
No total, o concurso público do TCE-CE disponibilizará 47 vagas, sendo uma para Procurador de Contas, uma para Conselheiro Substituto (Auditor), 35 para Analista de Controle Externo e 10 para Técnico de Controle Externo.

Salários
A remuneração para procurador e conselheiro substituto é, respectivamente, de R$ R$ 26.589,68 e 25.260,20. O salário inicial de técnico de controle externo é de R$ 6.278,54, sem adicional de titulação. Para o cargo de analista de controle externo, sem adicional de titulação, o inicial é de R$ 7.879,57.

A remuneração inicial é composta do vencimento, gratificações (fixa e variável) e adicional de titulação. O Plano de Cargos e Carreira do TCE prevê o desenvolvimento do servidor através da promoção e progressão, conforme especificam as Leis 13.783/2006 e 15.330/2013.

E ainda
A carga horária de Analistas e Técnicos de controle externo é de 30 horas semanais. Em ambos os cargos há um auxílio alimentação, atualmente no valor mensal de até R$ 350,00.

De acordo com o art. 5º da Lei 15.330/2013, o ingresso nos cargos da Carreira de Controle Externo dar-se-á mediante concurso público de provas para o cargo de Técnico de Controle Externo, realizado em etapa única destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Para o cargo de Analista de Controle Externo, serão duas etapas, sendo a primeira destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda para avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

As Resoluções Administrativas nº 11 e 12 (DOE 25/08/14), que tratam da destinação dos cargos de analista e técnico de controle externo a serem preenchidos com a realização de concurso público, foram aprovadas pelo Pleno no dia 19/8. Na ocasião, o colegiado também autorizou o início do processo de realização do concurso.


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