Ceará

Tribunal de Contas intensifica fiscalização para evitar uso irregular do transporte escolar durante período eleitoral

Tribunal de Contas intensifica fiscalização para evitar uso irregular do transporte escolar durante período eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) intensificou a fiscalização do transporte escolar no Estado, a fim de evitar o uso irregular dos veículos durante o período eleitoral. A decisão foi reforçada pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, na tarde da última terça-feira (18/9), durante sessão do Pleno. De acordo com o Presidente, no último final de semana, foi realizada uma fiscalização pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte de Contas.

Estranho
A ação foi desenvolvida na CE-060 e na CE-040, onde foram identificados dois veículos, um do município de Guaiuba e outro do município de Horizonte em circunstâncias diferentes às usuais. A ação teve o apoio das equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) dos postos da Pajuçara e de Aquiraz

Patrimônio
Além disso, o Ministério Público de Contas (MPC), por meio do seu procurador-geral, Gleydson Alexandre, entrou com uma representação para que o TCE-CE determine à Secretaria de Educação, bem como a todas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento Educacionais (Credes), a regular utilização do patrimônio público durante o período eleitoral, em especial os veículos que tem por fim transportar alunos da rede pública de ensino.

A representação do MPC sugere, também, a realização de uma operação no dia das eleições, 7 de outubro, e eventualmente, no dia 28 de outubro, caso haja segundo turno, nas principais rodovias do Estado.

Acordo de Cooperação
Desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnico-Operacional com o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, firmado em 21 de maio último, a Corte de Contas cearense tem realizado fiscalizações para coibir o uso irregular do transporte escolar adquirido pelo poder público para atendimento exclusivo dos alunos da rede pública de ensino.

A utilização de meios de transportes pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios em campanha eleitoral caracteriza crime eleitoral, cuja pena é o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.

Com informações da Assessoria


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