Nacional

TSE cassa mandato do governador do Tocantins e de sua vice

Sede do Tribunal Superior Eleitoral. Divulgação/TSE

A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta (22), por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), acusados de arrecadação ilícita de recursos (caixa dois) na campanha de 2014.

Os ministros julgaram um recurso do Ministério Público Eleitoral contra o governador. O julgamento começou em 2017, sob relatoria da então ministra Luciana Lóssio. Em março do ano passado, ela votou contra a cassação de Miranda.

Votação
O ministro Luiz Fux, hoje presidente do TSE, pediu vista, e trouxe seu voto ao plenário nesta quinta em favor da cassação do emedebista. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o voto de Lóssio contra a cassação, enquanto Admar Gonzaga, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi votaram com Fux, formando a maioria. A corte determinou a execução imediata da decisão.

E agora?
No julgamento, o TSE não informou como será a substituição de Miranda, por nova eleição direta ou eleição indireta. A assessoria do tribunal afirmou que a análise cabe ao TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins). A assessoria de imprensa do TRE-TO informou que o órgão aguarda a comunicação oficial do TSE para analisar as leis estaduais sobre realização de novas eleições.


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