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TSE disponibiliza versão eletrônica do Código Eleitoral anotado

TSE disponibiliza versão eletrônica do Código Eleitoral anotado

Está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral  a versão totalmente eletrônica do Código Eleitoral. O objetivo do aplicativo é facilitar a pesquisa do usuário.

Para ter acesso, basta ir ao portal do TSE, no endereço www.tse.jus.br, e abrir o link Legislação > Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar > Versão eletrônica – WEB.

Antes
Antes, o portal do TSE disponibilizava apenas a versão em PDF do Código Eleitoral Anotado, que é atualizada de dois em dois anos. A última atualização, tanto da versão em PDF, quanto na versão eletrônica, é deste ano.

Categorias
O Código Eleitoral Anotado eletrônico está divido em duas categorias: “Legislação Geral” e “Outros atos normativos”.

Pra começar
No primeiro caso, há links para o Código Eleitoral, a Constituição Federal, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

E ainda
A opção “Outros atos normativos” reúne Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Decreto-lei, Resoluções do TSE até 2010, Portarias, Instruções Normativas, Provimentos da CGE (Corregedoria-Geral Eleitoral) e Súmulas.

Com informações do TSE


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