Eleições 2014

TSE nega registro de candidatura de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa

TSE nega registro de candidatura de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa
TSE nega registro de candidatura de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa

Por 4 votos a 3 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) um “ficha suja” e negou na terça-feira (23) o seu registro de candidatura. Apesar da decisão, ele ainda poderá apresentar recursos para seguir com sua campanha.

Condenado
Para a maioria dos ministros, o fato de Maluf ter sido condenado por improbidade administrativa devido ao superfaturamento das obras do túnel Ayton Senna durante sua gestão à frente da prefeitura, entre 1993 e 1996, o impedem de ser candidato com base na Lei da Ficha Limpa.

Oi?
Durante o julgamento os debates foram acalorados. O presidente da corte, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e João Otávio Noronha, disseram que a condenação de Maluf não o torna um “ficha-suja”.

De acordo com a lei, é preciso que o ato de improbidade seja doloso e que importe em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. O problema é que a condenação de Maluf no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) não afirma que os atos do prefeito foram dolosos, quando há intenção clara de cometer irregularidades.

No fim das contas
O grupo de ministros vencedor, no entanto, entendeu que apesar da decisão fazer referências a uma condenação culposa, em nenhum momento ficou completamente afastada a possibilidade de dolo.

Com informações do OE


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