Ceará

Vereador afastado deve ser reconduzido ao cargo em Senador Pompeu

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou a decisão que havia determinado o afastamento de Tárcido Francisco de Lima Baia do cargo de vereador de Senador Pompeu, distante 275 km de Fortaleza. Com isso, o político deverá ser reconduzido às funções.

Denúncia
Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o parlamentar estaria envolvido no desvio de recursos em processos de licitação, na época em que atuava como secretário de Obras e Urbanismo, em 2007. O MP/CE sustentou a necessidade do afastamento do político, alegando a possibilidade de ele vir a interferir nas investigações, bem como no extravio de provas.

Em agosto de 2011, o Juízo da Comarca de Senador Pompeu julgou procedente o pedido do órgão ministerial e determinou o afastamento do vereador.

Sem provas?
Objetivando reformar a decisão, Tárcido de Lima interpôs agravo de instrumento no TJCE. No recurso, alegou não existirem provas do envolvimento dele com o extravio de documentos ou equipamentos pertencentes ao Município.

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Decisão
Ao analisar o caso nessa quarta-feira (13/06), a 5ª Câmara Cível determinou o imediato retorno do parlamentar à Câmara Municipal. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Barbosa Filho, “não existe comprovação de que o agravante tenha envolvimento no extravio de provas acerca dos fatos apurados”.

E ainda
O magistrado explicou ainda que “para a aplicação da medida excepcional não basta receio ou mera presunção de que o agente público possa dificultar a instrução processual”. O voto do desembargador foi acompanhado por unanimidade.


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