Fortaleza

Vereador cobra investigação sobre favorecimento no programa Minha Casa, Minha Vida

Vereador Robert Burns  denuncia favorecimento e propõe debate sobre o Minha Casa Minha Vida
Vereador Robert Burns denuncia favorecimento e propõe debate sobre o Minha Casa Minha Vida

A Câmara Municipal de Fortaleza vai realizar, nesta quarta-feira (18), audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias no município, parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa do debate é do vereador Robert Burns (PTC).

A ideia, segundo justificativa, é esclarecer denúncias de vendas de casas dentro do programa social, além de propor uma fiscalização mais rigorosa dos órgãos envolvidos, para que a população não tenha dúvidas da idoneidade do programa.

Objetivo
O parlamentar ressalta, ainda, que o objetivo é acabar com favorecimento de moradia, contribuindo para construir uma política de habitação concreta.

Não é de hoje
A denúncia ressaltada pelo parlamentar não é novidade. Ano passado, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) acusou a gestão da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), de favorecer petistas e parentes de funcionários da Prefeitura na seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. O órgão, inclusive, ingressou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o ex-presidente da Habitafor (Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza) à época, Roberto Gomes (PT), e outras 39 pessoas.

Exemplo
Há o caso, por exemplo, da mulher de um ex-assessor da Presidência da Habitafor que é filiada ao PT e foi incluída entre os beneficiários do programa, diz a ação. Entretanto, até agora, a Justiça não julgou a ação.

Alternativa
“Vamos propor a realização de sorteio no caso de empate de critérios para ser beneficiário de uma casa no programa habitacional. Queremos acabar com a corrupção nessa área e construir uma política de moradia que ainda não existe. Aqui no Ceará, a pessoa pode se cadastrar tanto pelo Município quanto pelo Estado, e acaba que algumas pessoas chegam a ganhar uma casa duas vezes e isso gera um grande problema. Com o cadastro único também vamos saber quem recebeu e eliminar o problema de ganhar duas moradias”, disse o vereador.


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