Fortaleza

Vereador de Fortaleza quer criar o programa “Cheque Moradia”

Vereador Elpídio Nogueira (PSB) é o autor da matéria. Foto: Genilson de Lima/CMFor

Já tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, na Comissão de Legislação e da Cidadania, o projeto de indicação n° 0114/2012, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Habitação Popular, “Cheque Moradia”. A proposição é do vereador Elpídio Nogueira (PSB).

Como pode funcionar
O “Cheque Moradia” será um instrumento destinado a operacionalização do Programa, a ser emitido em nome da pessoa física beneficiada, em valor único, onde será observado alguns critérios, como a renda familiar, que poderá ser no máximo de cinco salários mínimos; morar no Município de Fortaleza por no minimo dois anos; ser maior de 18 anos ou emancipado; fornecer mão-de-obra necessária até o final da construção, reforma ou ampliação; não possuir imóvel próprio; entre outros.

Pra receber
O projeto ainda estabelece que para a concessão dos benefícios do “Cheque Moradia” definidos nesta Lei, deve ser observado os seguintes limites máximo: para a construção de unidade habitacional, o recurso será de ate R$ 5.000,00 e para a manutenção, recuperação, reforma ou ampliação de unidade habitacional, o valor mínimo será de R$ 1.500,00 ou conforme avaliação de orçamento técnico.

Quem ganha?
Para o vereador, o projeto tem uma grande importância, principalmente, porque com a adoção desse programa, poderá beneficiar milhares de pessoas que hoje estão excluídas apesar de todos os avanços sociais, conquistados na última década. E ainda afirma que outro setor que ganhará certamente impulso com esta proposta é o segmento da construção civil.

Com informações da CMFor


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