Câmara Municipal

Vereador propõe prática de educação física adaptada nas escolas

Eulógio Neto é líder da bancada do PSC na Câmara de vereadores de Fortaleza. Foto: Genilson de Lima/CMFor
Eulógio Neto é líder da bancada do PSC na Câmara de vereadores de Fortaleza. Foto: Genilson de Lima/CMFor

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de Lei de autoria do vereador Eulógio Neto, líder do PSC, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas escolas. Neste projeto, os estabelecimentos de ensino público e privado, localizados no município de Fortaleza, serão obrigados a manter programas de educação física adaptada, voltados para o atendimento de alunos portadores de deficiência.

Educação inclusiva
Esses programas, segundo a proposta, deverão favorecer a divulgação e a conscientização da sociedade no sentido de construir, no âmbito do Município de Fortaleza, uma cultura de educação inclusiva, também garantir o atendimento educacional específico na área de educação física, para cada tipo de deficiência e para crianças e adolescentes com doenças raras; capacitar o corpo docente de educação física para serem professores de todos os alunos, incluindo temáticas específicas de cada deficiência e doenças raras em vários setores; inserir obrigatoriamente o tema da inclusão social nas capacitações de professores e técnicos da área de educação física das escolas públicas ou privadas.

Além de garantir o acesso à educação escolarizada, adequando os espaços físicos da escola, nos termos da legislação e normas vigentes, à acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica; promover o Atendimento Educacional Especializado no contra-turno dentro da própria escola, bem como garantir o acesso quando ele acontecer fora da própria escola; trabalhar de forma integrada com as entidades que prestam serviços educacionais para pessoas com deficiência e doenças raras; fiscalizar para que todos os currículos universitários da área de educação física contemplem a formação de docentes orientados para a educação inclusiva, dentre outras diretrizes.

Relevância
A importância desse projeto, segundo defende o vereador, existe pelo fato de que as pessoas com deficiência e doenças raras, na história humana, enfrentaram um processo profundo de “capacilismo”, termo utilizado para descrever a discriminação, opressão e abuso advindos da noção de que pessoas com deficiência são inferiores às pessoas não portadoras de deficiência.

E ainda
Eulógio afirma ainda que essas pessoas foram discriminadas pela sociedade, que as julgava improdutivas e impossibilitadas de desempenhar funções na vida social, o que contribuía para excluí-las da sociedade.

Com informações da Assessoria


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