Fortaleza

Vereador quer terrenos baldios identificados com numeração

Vereador Paulo Martins quer terrenos baldios identificados com numeração

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei, de autoria do vereador Paulo Martins (PRTB), terceiro vice-presidente da Mesa Diretora, que torna obrigatória a identificação de terrenos baldios através da numeração predial obtida no órgão responsável.

“O objetivo do projeto é facilitar a identificação desses terrenos pela população e também pelos órgãos públicos em casos de denúncias, tendo em vista que esses espaços sem construção são alvos constantes de reclamações”, justifica o vereador.

30 mil
De acordo com a Coordenadoria de Vigilância Ambiental de Fortaleza existem aproximadamente 30 mil terrenos baldios na capital. “Muitos desses terrenos são criadouros de mosquitos da dengue. Nosso projeto também será uma ferramenta de auxílio no combate à doença”, enfatiza Paulo Martins.

Proposta
O Projeto de Lei Ordinária 221/2017, dispõe que a placa de identificação deve ficar dentro dos limites do terreno e possuir, no mínimo, 1,5m (um metro e meio) de altura e ser afixada em local de fácil visualização. É determinado ainda que o material a ser utilizado na confecção da placa e dos números fica a critério do proprietário do imóvel, desde que ambos facilitem a visualização, ficando a cargo do mesmo custo de confecção e manutenção.

Tramitação
O projeto foi apreciado pelos vereadores no início desta semana e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, onde aguarda parecer.


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