Fortaleza

Vereadora quer proibir atividade de “flanelinhas” em Fortaleza

Vereadora quer proibir atividade de “flanelinhas” em Fortaleza
Vereadora quer proibir atividade de “flanelinhas” em Fortaleza

Está em fase de tramitação na Câmara de Fortaleza o projeto de autoria da vereadora Bá (PTC) com a finalidade de proibir atividade de flanelinhas e limpadores de para-brisa no âmbito do município de Fortaleza. Conforme a proposta, o Poder Público Municipal, fica autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, através da Polícia Militar, para fins de autorizar fiscalização da legislação.

Segurança
A matéria diz ainda que o exercício irregular da profissão acarretara nas sanções impostas pelo art.47 da Lei de contravenções penais e art. 301, do Código de Processo Penal. “
A lei contribuirá para a segurança do cidadão, uma vez que não mais haverá guardadores descredenciados, contribuirá para o combate ao uso o e ao tráfico de drogas, pela cessação da mendicância, contribuirá para a segurança e para o bem-estar da população”, justifica a parlamentar, ressaltando que a medida deve ser aprovada antes da Copa do Mundo, para evitar que turistas sofram “constrangimentos” devido à abordagem de flanelinhas.

Contra
Contrário à proposta, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereador João Alfredo (PSol), defendeu a realização de cadastro dos “flanelinhas” por parte da Prefeitura de Fortaleza. Para ele, a proposta não tem força de lei, apenas mera sugestão ao Poder Executivo, além de gerar “preconceito” contra os guardadores de carros – os chamados “flanelinhas”. “Não podemos ficar reféns dos turistas”, disse.


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