Câmara Municipal

Vereadores aprovam reforma administrativa da Prefeitura de Fortaleza

Atendendo a convocação de Roberto Cláudio, vereadores apreciaram a matéria em sessões extraordinárias. Foto: Evilázio Bezerra/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta sexta-feira (04), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura. Na matéria, cria-se a Secretaria de Governo, Secretaria de Segurança Cidadã, Secretaria Extraordinária da Copa, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e Secretaria da Controladoria e Transparência, entre outras disposições.

Fusão
Além disto, a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento se fundem, dando origem à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Assim como as Secretarias de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, que passa a se chamar Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

Nomes e competências
A matéria também modifica a denominação da Semam, que agora se chama Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Nesta, além das atribuições pertencentes à antiga Secretaria, ficam acrescidas as competências relativas ao urbanismo, provenientes da Sepla e ao desenvolvimento urbano da Seinf.

A Semas passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), acrescentando as competências relativas ao trabalho e qualificação oriundas da SDE. Na propositura, criam-se as Coordenadorias de Políticas sobre Drogas; de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Coordenadoria de Participação Popular, todas com status de Secretaria.

Vinculação
Com a matéria, algumas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ficam vinculadas a novos setores. São eles o Iplanfor e Habitafor, que estão vinculados ao Prefeito; o Imparh e IPM, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; IJF, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Bem como a AMC, IPEM, Etufor, CTC e Emlurb que passam a ser vinculados à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos; fica vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a Funcet à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos a Funci.

Salários
Durante esta sexta, os vereadores também aprovaram mudanças nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, reunindo diferentes “rubricas” em um só pagamento.

Leia aqui:
Aumento no salário de Roberto Cláudio é aprovado na Câmara

Máquina
Com estas mudanças, serão 29 secretários e 25 secretários executivos compondo a gestão municipal. Segundo o prefeito, Roberto Cláudio, “no modelo de gestão proposto, a nova Administração Municipal busca fixar as regras básicas e a estrutura administrativa necessária para uma gestão fundada na participação, transparência com otimização de resultados, visando elevados padrões de eficiência, eficácia e efetividade na prestação de serviços públicos”.

Com informações da CMFor

Acompanhe na reportagem do Jornal Jangadeiro:

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