Fortaleza

Violência reacende debate sobre regulamentação do Uber em Fortaleza

Vereador Adail Júnior diz que proposta será debatida após o recesso

O caso do jovem de 22 anos, motorista do Uber, assassinado no bairro Ancuri após deixar um passageiro, trouxe à tona o debate sobre a regulamentação do trabalho para os motoristas cadastrados no aplicativo.

Além das ameaças constantes de ter o carro apreendido pela falta de regulamentação, os motoristas convivem com o medo e reclamam que a impossibilidade de ter o veículo identificado aumenta os riscos no dia a dia da profissão.

Na Câmara Municipal de Fortaleza, o assunto deve voltar a ser tema de discussão em plenário no retorno do recesso parlamentar, que ocorrerá em 1º de agosto.

“A pergunta que temos que nos fazer é quantos trabalhadores precisarão morrer até que este serviço seja regulamentado?”, indagou o vereador Acrísio Sena (PT). Em fevereiro, o vereador já havia dito, em pronunciamento na Câmara, que a questão “é uma realidade e nós precisamos encarar isso nesta Casa com tranquilidade, sem violência, de forma pacífica, prudente e tolerante. Fortaleza é a uma das maiores cidades do país e há espaço para todos, nos vários formatos”.

Comissão
Os parlamentares passaram o primeiro semestre legislativo discutindo sobre a regulamentação do aplicativo, inclusive instalaram uma comissão especial para estudar a regulamentação do Serviço de Transporte Individual Privado. Apresentada pelo líder da prefeitura na Casa, vereador Ésio Feitosa (PPL), a comissão tem o objetivo de apresentar um estudo para avaliar os impactos do transporte individual ofertado por meio de aplicativos e centrais. A iniciativa surgiu após a repercussão da votação do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Além disso, apesar da Justiça já ter concedido em alguns casos a permissão para uso da atividade, a Prefeitura mantém o entendimento que o serviço não é regulamentado e, portanto, não pode operar nas ruas de Fortaleza.

Aplicativos em geral
O vereador Adail Júnior (PDT) se põe a favor da regulamentação de aplicativos, o que incluiria o Uber, mas criticou a defesa por parte de alguns parlamentares de regulamentar o sistema exclusivo para um aplicativo. “Sou a favor da regulamentação do aplicativo e não do Uber. Não posso ser a favor da empresa. Defendo a regulamentação dos aplicativos, que entre eles está o Uber. Criaríamos regras e controles, onde qualquer cooperativa ou associação tenha capacidade de regulamentar o aplicativo”, salientou ele, que também criticou a concessão de liminar pela Justiça para motorista do aplicativo Uber.

De volta
Adail Júnior afirmou que a comissão especial criada para debater a regulamentação deverá retomar a discussão no retorno do recesso parlamentar na próxima semana e lembrou que a Casa Legislativa também aguarda definição do Congresso Nacional sobre a temática.

Liberdade
Já o vereador Soldado Noélio (PR) defendeu a regulamentação do Uber, justificando que a população “deve ter a liberdade de escolha”. Sobre a questão da segurança, lamentou o índice de violência no Estado do Ceará e defendeu a criação de um plano de segurança estadual, além de mais investimentos na área da inteligência. “Lamentamos que o Estado do Ceará tenha chegado a este nível tão grave de violência. Hoje, a lei que predomina é a lei do crime. Adesivar o veículo do Uber não vai evitar a violência, já que vemos casos de violência contra policias até fardados. Mas precisamos regulamentar porque a população deve ter a liberdade de escolha, precisamos combater a violência com inteligência da Polícia Civil e um plano de segurança pública”, ressaltou.

Com informações do OE


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