Senado

Volta ao Senado projeto que regula criação de municípios

A emenda reduz de 200 Km² para 100 km² a área mínima da nova cidade
A emenda reduzia de 200 Km² para 100 km² a área mínima da nova cidade

A proposta que estabelece regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (PLS 104/2014) voltará a ser discutida pelo Senado. A matéria foi aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados mudanças, o que exige o reexame pelos senadores.

Mudanças
Uma das mudanças feitas na Câmara foi a exclusão da exigência de uma extensão mínima de território nos novos municípios, que havia sido estabelecida em 100 km² para as regiões Nordeste, Sul e Sudeste e 200 km² para as regiões Centro-Oeste e Norte.

Outro ponto alterado pela Câmara é a quantidade mínima de imóveis no município a ser criado. Pelo novo texto, será cobrado número de imóveis maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado. O Senado havia estabelecido a exigência do requisito especificamente em núcleo urbanos.

O que não mudou
Por outro lado, foi mantida a exigência de população mínima, tanto no município a ser criado quanto naquele que venha a perder parte de seu território. Nas regiões Centro-Oeste e Norte, o mínimo é de 6 mil habitantes; no Nordeste, de 12 mil; e no Sul e Sudeste, de 20 mil.

Regras detalhadas
O projeto também estabelece regras detalhadas para a realização do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e da consulta às populações dos municípios envolvidos, por meio de plebiscito.

Com informações da Agência Câmara


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